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Agenersa aprova reajuste da Cedae

O Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) aprovou um reajuste provisório de 3,5% sobre a estrutura tarifária atualmente em vigor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O reajuste foi julgado pelo CODIR na Sessão Regulatória de junho, realizada nesta quinta-feira (29/06), e será aplicado de 1º agosto de 2017 a 31 julho de 2018. Para entrar em vigor, a Cedae precisa divulgar em jornais de grande circulação a nova tabela, que só poderá ser praticada 30 dias após a circulação do aviso nos 64 municípios da área de atuação da Companhia.

O reajuste aprovado – 3,5973% – refere-se à variação do IPCA no período de 12 meses – maio/2016 a maio/2017 – e é considerado provisório porque a proposta apresentada pela Cedae à Agenersa não foi calculada pelo método de fluxo de caixa descontado, conforme determina o Decreto nº 45.344/2015, que estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Cedae pela Agenersa. Por isso, o CODIR determinou um prazo de dez dias para a Cedae apresentar uma nova proposta de reajuste.

Vale lembrar que antes de levar a julgamento o reajuste tarifário anual da Cedae, com base na proposta apresentada pela Companhia, o conteúdo esteve em consulta pública no mês de maio -, conforme determinam as boas práticas regulatórias.

O reajuste tarifário anual é o momento em que o serviço público regulado é avaliado pela Agenersa, levando-se em consideração o desempenho da empresa no último período, tendo como objetivo principal restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados, a partir da análise dos dados econômicos e das mudanças ocorridas no período aferido, contemplando todos os aspectos relevantes para a Cedae, para os usuários e para os poderes concedentes.

Nova Estrutura Tarifária da Cedae

CONCESSIONÁRIA CEDAE

 

ago/17

 

 

 

 

Reajuste anual ordinário - agosto de 2017

MODELAGEM

CATEGORIA

FAIXA DE CONSUMO/m3

MULTIPLICADOR

Tarifa 1 (A)

Tarifa 2 (A)

Tarifa 3 (A)

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "A"

CONTA MÍNIMA

1,00

3,206508

 

 

DOMICILIAR

0 A 15

1,00

 

3,673375

3,673375

16 A 30

2,20

 

8,081425

8,081425

31 A 45

3,00

 

11,020125

11,020125

46 A 60

6,00

 

22,040250

22,040250

ACIMA DE 60

8,00

 

29,387000

29,387000

COMERCIAL

0 A 20

3,40

 

12,489475

12,489475

21 A 30

5,99

 

22,003517

22,003517

ACIMA DE 30

6,40

 

23,509600

23,509600

INDUSTRIAL

0  A  20

5,20

 

19,101550

19,101550

21  A  30

5,46

 

20,056628

20,056628

ACIMA DE 30

6,39

 

23,472867

23,472867

PÚBLICA

0 A 15

1,32

 

4,848855

4,848855

ACIMA DE 15

2,92

 

10,726255

10,726255

PÚBLICA ESTADUAL

0 A 15

1,32

4,232591

 

 

ACIMA DE 15

2,92

9,363002

 

 

MODELAGEM

CATEGORIA

FAIXA DE CONSUMO/m3

MULTIPLICADOR

Tarifa 1 (B)

Tarifa 2 (B)

Tarifa 3 (B)

ESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA "B"

CONTA MÍNIMA

1,00

2,812720

 

 

DOMICILIAR

0 A 15

1,00

 

3,222252

3,222252

16 A 30

2,20

 

7,088955

7,088955

31 A 45

3,00

 

9,666756

9,666756

46 A 60

6,00

 

19,333513

19,333513

ACIMA DE 60

8,00

 

25,778017

25,778017

COMERCIAL

0 A 20

3,40

 

10,955657

10,955657

21 A 30

5,99

 

19,301290

19,301290

ACIMA DE 30

6,40

 

20,622413

20,622413

INDUSTRIAL

0  A  20

4,70

 

15,144585

15,144585

21  A  30

4,70

 

15,144585

15,144585

31 A 130

5,40

 

17,400161

17,400161

ACIMA DE 130

5,70

 

18,366837

18,366837

PÚBLICA

0 A 15

1,32

 

4,253372

4,253372

ACIMA DE 15

2,92

 

9,408976

9,408976

PÚBLICA ESTADUAL

0 A 15

1,32

3,712791

 

 

ACIMA DE 15

2,92

8,213143

 

 

 

 

Tarifa 1: Unidade predial com volume apurado até 0,5m³/dia/economia.

 

Tarifas 2 e 3 - Demais Unidades

 

 

 

Tarifa Social:

 

Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;

 

Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 13,89.

 

 

 

A cobrança de esgoto é igual à cobrança de água.

 

 

 

 

 

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