Ações e Programas
Ações e Programas
Ações e Programas
Uma das principais ações do poder público para comunicação com a sociedade é a Carta de Serviços. Ela foi instituída e regulamentada por intermédio da Lei Federal 13.460/2017, Lei Estadual 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019, e objetiva incentivar o controle social, informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso, a obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.
Para acessar a Carta de Serviços da AGENERSA, clique aqui.
Programas
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.
PLANO PLURIANUAL 2020-2023 AGENERSA
Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
O PEDTIC é o instrumento de planejamento e gestão estratégica da atuação em TIC da AGENERSA. Esta ferramenta, remodelada à luz da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, tem por objetivo nortear a Alta Gestão da Autarquia na tomada de decisões e no acompanhamento dos objetivos estratégicos, elencando as prioridades institucionais de modo a possibilitar a alocação de recursos públicos de forma proba, eficiente e transparente.
Para acessar o PEDTIC da AGENERSA, clique aqui.
Programa RJ Digital
O Programa RJ Digital visa ampliar a eficiência dos serviços públicos, gerando economicidade para o Estado do Rio de Janeiro, maior nível de transparência e mais qualidade no atendimento ao cidadão.
A primeira ação do Programa foi o lançamento do portal integrado de serviços: https://www.rj.gov.br/. Nele são oferecidos mais de 1,3 mil serviços à população fluminense.
Neste portal, o cidadão(ã) poderá consultar, por exemplo, a situação da carteira de habilitação e do IPVA, acompanhar o desenvolvimento do filho na escola, abrir empresa como Microempreendedor Individual (MEI) e registrar uma reclamação junto ao Procon-RJ, entre outros atendimentos. Se o internauta for servidor público, ele conseguirá acessar contracheques e informes de rendimento.