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Agenersa autoriza realização de obras na rede de gás do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, na Zona Norte do Rio

O Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa autorizou, por meio de Termo de Compromisso, a realização imediata de obras de adequações nas redes de gás canalizado do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio. A aprovação dos trâmites do termo, assinado entre a Ceg, Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agenersa, foi conhecido e julgado na manhã desta terça-feira (31/05), em Sessão Regulatória Extraordinária, na sede da Agenersa. Na mesma reunião, o CODIR também conheceu o Termo Aditivo de Concessão do Serviço de Tratamento de Esgoto da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para a Concessionária Prolagos.

Modernização da rede de gás de Fazenda Botafogo

O CODIR conheceu o Termo de Compromisso de Apoio aos Clientes do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo celebrado entre a Agenersa, Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e a Ceg para comprovação das obrigações de investimentos no âmbito regulatório da concessionária. O acordo prevê a contratação, por parte da concessionária, de uma empresa para realizar obras de modernização nas tubulações de gás canalizado nas redes externas do condomínio de Coelho Neto e também na parte interna dos apartamentos, se assim o proprietário do imóvel desejar.

A medida foi tomada como forma de compensar os danos causados pelo grave acidente ocorrido no início da manhã do último dia 05 de abril, quando uma forte explosão em um dos prédios do condomínio matou cinco pessoas, feriu outras nove e danificou vários apartamentos. “A celebração do termo surgiu da conjugação de esforços de entes estatais com o fim de obter medida visando resguardar os anseios dos moradores da localidade, em virtude do lamentável incidente... Os dispositivos celebrados levam em consideração aspectos de manutenção da segurança nas instalações – também interna – bem como a garantia dos direitos sociais à moradia e dignidade da pessoa humana de cada um dos usuários e suas famílias”, escreveu o conselheiro-relator em seu voto.

“A Concessionária Ceg se comprometeu a investir cerca de R$ 3 milhões para modernizar toda a rede de gás daquela localidade. As obras já devem começar na primeira semana de junho e devem ficar prontas antes do fim deste ano. Essa decisão tem como objetivo estimular o uso adequado e seguro do gás canalizado para que outros acidentes não ocorram”, afirma o conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza.

De acordo com a legislação estadual, a Ceg é responsável pela manutenção das tubulações e válvulas em ruas e ambientes públicos; nos espaços privados e condomínios, os proprietários devem contratar uma empresa para prestar o serviço.

O acidente

A explosão aconteceu no início da manhã do dia 05 de abril passado em um dos prédios do Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, que fica na Rua Omar Fontoura, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio. Com a força da explosão, cinco pessoas morreram, outras nove ficaram feridas e vários apartamentos foram danificados.

A Agenersa aguarda cópia do laudo oficial do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) com o resultado da perícia sobre a explosão no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo para concluir o processo regulatório aberto para a verificação das causas do acidente, mas determinou que a concessionária prestasse auxílio social e material aos moradores atingidos, inclusive com o custeio de moradia provisória, se fosse o caso, tendo em vista que o condomínio é abastecido por gás canalizado da Ceg.

Além disso, a Agenersa determinou que a empresa realizasse vistorias internas após o acidente; como foram detectados problemas em 43 prédios do condomínio, por medidas de segurança, a Ceg teve de cortar o fornecimento de gás. Sendo necessária, para seu restabelecimento, a realização imediata das obras aprovadas no Termo de Compromisso.

Reunião tratou da concessão do esgoto de Arraial do Cabo

O CODIR também conheceu na Sessão Regulatória Extraordinária desta terça o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Prolagos, que determinou a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para a Concessionária Prolagos. A Agenersa, por ser o órgão regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços públicos concedidos à Prolagos na região, abriu processo regulatório específico para acompanhar e tratar da incorporação do serviço de tratamento de esgoto de Arraial a ser prestado pela concessionária. A Prolagos já é responsável pelo abastecimento de água no município de Arraial do Cabo, além da operação do saneamento básico de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

Com a concessão do esgoto, a população de Arraial do Cabo terá aumento na cobrança da tarifa na medida em que o serviço for prestado. De acordo com o Termo Aditivo - celebrado entre o Governo do Estado, os municípios da área de concessão da Prolagos, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João e a própria concessionária -, a cobrança do serviço será feita de forma escalonada: no primeiro ano de concessão, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor que a empresa investirá no sistema de tratamento pelos próximos cinco anos; a partir do 13º mês, a tarifa será no total de 50% do valor praticado; e a partir do segundo ano de concessão, a Prolagos passará o valor integral da tarifa de esgoto. Ainda segundo o termo, cerca de R$ 24,5 milhões (data base dez/2015) deverão ser investidos.

Também participaram da Sessão Regulatória Extraordinária os conselheiros Luigi Troisi, Moacyr Fonseca e Silvio Carlos Santos, o presidente e a diretora jurídica da Ceg, respectivamente, Bruno Armbrust e Kátia Junqueira, o presidente e a diretora jurídica da Prolagos, respectivamente, Carlos Roma Jr. e Reginalva Mureb, o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, os vereadores Sérgio Carvalho, Luciano Aguiar, Thiago Félix, Luciano Teixeira e militantes do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC).

 

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