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Conselheiro-presidente apresenta em CPI da Alerj os preparativos da Agenersa para regulação da Cedae

O conselheiro-presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, participou, na manhã desta quinta-feira (26/03), da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga a crise hídrica no estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul. No encontro, José Bismarck anunciou que a Agenersa vai regular e fiscalizar as atividades da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a partir de 15 de agosto deste ano e apresentou aos parlamentares os preparativos da Agência para a nova atividade.

 

 

 

Além de modificações estruturais físicas na sede da Agenersa, José Bismarck informou que foram criados dois grupos, um técnico e outro de trabalho, para dar andamento ao processo. Esses grupos estão sendo responsáveis pela adoção de medidas administrativas e regulatórias para iniciar a fiscalização e regulação da Cedae. "Estamos realizando a capacitação do nosso corpo técnico para que possamos prestar um serviço de qualidade. A partir da regulação, a Cedae passará a ter revisão de seus planos e reajuste tarifário a cada cinco anos. Dessa forma, a concessionária poderá oferecer, para os investidores, uma noção do que acontecerá com o seu fluxo de caixa e, para os consumidores, a forma como será calculado o reajuste”, explicou.

Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Na próxima segunda-feira (30/03), às 10h, a CPI vai se reunir para ouvir novamente o presidente da Agenersa. Também serão ouvidos, a diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Eliane Barbosa; e o subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente, Antônio Ferreira da Hora.

Secretário do ambiente fala de medidas para evitar a crise hídrica

O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, disse que um Gabinete de Gestão da Segurança Hídrica foi criado para buscar soluções de curto e médio prazos. Segundo Corrêa, o grupo de trabalho tem se reunido semanalmente para discutir a adoção de medidas emergenciais para incentivar o uso eficiente da água pelo setor industrial. “O grupo de trabalho está analisando, por exemplo, a construção de um dique de pedra na foz do (rio) Guandu, na Baía de Sepetiba, para diminuir a intrusão salina, ou seja, a entrada de água do mar, que dificulta a operação das empresas”, afirmou Corrêa.

De acordo com o secretário, o Rio não está na iminência de um racionamento de água. “Vivemos a maior crise hídrica dos últimos 84 anos e, por isso, o Governo do Estado está agindo, mas não estamos prestes a racionar água”, disse. Corrêa ressaltou ainda a importância do debate sobre a crise hídrica no Parlamento fluminense. “A discussão da crise hídrica deve ser feita de forma responsável e transparente e é muito importante que a Assembleia atente para isso”, comentou.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) ressaltou a importância de conhecer os projetos do Governo para lidar com o assunto. “A CPI está possibilitando ao Parlamento uma noção ampla de como é aguda a crise que estamos vivendo e de como o Poder Executivo está atuando”, declarou.

Com informações de Vanessa Schumacker, da Ascom da Alerj

 

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