DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 767 DE 24 DE MAIO DE 2011.

CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. RELATÓRIO DE

OCORRÊNCIA NO SISTEMA DA OUVIDORIA COM MAIS

DE 120 DIAS.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA,

no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta

no Processo Regulatório n° E-12/020.182/2009, por u nanimidade,

DELIBERA:

Art. 1° - Baixar o processo em diligência, para que uma comissão formada por

representante da Procuradoria, da Ouvidoria e da CAENE desta

AGENERSA, indicados pelo Conselheiro-Presidente, junto com

representante das áreas operacional e jurídica das Concessionárias,

apresente, em 30(trinta) dias, proposta para fixação dos prazos de que trata

o presente processo, a ser submetida ao Conselho-Diretor.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011.

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

Presidente da Sessão

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator