Lei do Gás e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro
Consulta Pública
Regulamento da Consulta Pública
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Proposta das Concessionárias
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Contribuições
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Para acessar a contribuição do IBP:
Carta Comentário IBP Clique aqui
Proposta IBP Anexo 1 Clique aqui
Proposta IBP Anexo 2 Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABIQUIM Clique aqui
Para acessar a contribuição da PETROBRAS:
Carta Comentário PETROBRAS Clique aqui
Proposta PETROBRAS Anexo 1 Clique aqui
Proposta PETROBRAS Anexo 2 Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABIAPE Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRACEEL Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRACE Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRAGET Clique aqui
Para acessar a contribuição da PETROBRAS Clique aqui
Pareceres das Câmaras Técnicas da Agenersa
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Para acessar o parecer da Câmara Política Econômica e Tarifaria Clique aqui
Parecer da Procuradoria da Agenersa
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Despacho do Conselheiro-Relator
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Novas Contribuições
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Para acessar a contribuição da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABIAPE/ABRACE/ABRACEEL Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABIQUIM Clique aqui
Para acessar a contribuição da ABRACE Clique aqui
Audiência Pública
Regulamento da Audiência Pública
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Apresentações da Audiência Pública
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Para acessar a apresentação da CEG E CEG RIO na Audiência Pública Clique aqui e aqui.
Para acessar a apresentação da PETROBRAS na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da CAENE na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da CAPET na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABRACE na Audiência Pública Clique aqui e aqui.
Para acessar a apresentação da ABIQUIM na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABEGAS na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABIAPE na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABRACEEL na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABRAGET na Audiência Pública Clique aqui.
Ata da Audiência Pública
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