Instruções Normativas

Estabelece procedimentos a serem observados pelas Concessionárias dos blocos 1,2,3 e 4 no cumprimento do Decreto  nº 48.225, de 13 de outubro de 2022, que aprovou o regulamento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 26/03/2024, entre Agenersa, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

*SUSPENSA a aplicação por 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Instrução Normativa

Implementa a Política de Segurança da Informação (POSIC) no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA)

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias CEG e CEG RIO para a realização de fiscalizações nos postos de gás natural veicular (GNV), revoga a Instrução Normativa CODIR nº 94, de 15 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para uniformização das regras para entrega de projetos executivos pelas concessionárias de saneamento

Dispõe sobre a contagem em dias úteis dos prazos processuais e a suspensão dos processos durante o recesso de Natal

Altera a Instrução Normativa nº 110, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a participação de servidores da AGENERSA em cursos, seminários, palestras, workshops e eventos congêneres e dá outras providências

Estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento da Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro, e do termo de ajustamento de conduta firmado em 06/03/2023, entre AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade de Inteligência Regulatória

Institui a medalha “Amigos da Agenersa” e dá outras Providências.

Aprova o código de ética e de conduta profissional do servidor Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA

Dispõe sobre o prazo previsto na instrução normativa AGENERSA nº. 73 de 2018.

Dispõe sobre as fiscalizações realizadas nos postos de gás natural veicular (gnv) a serem realizadas pelas concessionárias Ceg ou Ceg Rio REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 117 DE 14 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a concessão de auxílio creche/educação aos servidores da agenersa.

Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifa de água e esgoto pela sociedade pestalozzi e associação dos pais e amigos dos excepcionais - apae às concessionárias de serviços públicos de saneamento, na forma da lei n° 1757 de 27 de novembro de 1990 e do convênio firmado em 04 de julho de 2013 e posterior termo aditivo entre cedae - cia. Estadual de água e esgoto do estado do rio de janeiro e referidas entidades.

Altera parcialmente a instrução normativa codir nº 24, de 05 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores da agenersa.

Altera a instrução normativa agenersa nº 81/2020.

Altera parcialmente a redação da ementa da instrução normativa n° 85, de 22 de dezembro de 2020 e de seu art.1° e § 1°, art.8°, incluindo menção ao cumprimento dos parâmetros da lei estadual nº 9.018, de 21 de setembro de 2020. Por igual, inclui a aludida observação no rol de seus considerandos.. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Estabelece o repasse de informações pelas concessionárias ceg e ceg rio, quando da ocorrência de quaisquer razões que culminaram com a interrupção/suspensão do serviço.

Altera a instrução normativa agenersa codir n° 69, de 18 de abril de 2018.

Altera a instrução normativa agenersa codir n° 51, de 06 de agosto de 2015.

Regulamenta a lei 3878/2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos manterem escritório de atendimento aos usuários em todos os municípios do estado do rio de janeiro, na forma que menciona. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera a instrução normativa agenersa codir n° 66/2016.

Altera e consolida as comissões que menciona, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 4°, inciso ii da instrução normativa agenersa/cd n° 053/2015. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro, a aplicação do decreto nº 47.208, de 10 de agosto de 2020.TARIFA SOCIAL

Regulamenta a apresentação por metodologia de amostragem quantitativas, para demonstração de cumprimento de metas, deliberações e legislações, e outros.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas reguladas no fornecimento de dados a AGENERSA, referentes aos cadastros em sistema de informações geográficas

Dispõe sobre a gestão da concessão de diárias e passagens no âmbito da AGENERSA

Altera a instrução normativa AGENERSA codir n° 75/2019 Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera a instrução normativa AGENERSA codir n° 009/2010, integrada pela instrução normativa AGENERSA codir n° 046/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos reguladas por esta AGENERSA disponibilizarem canal de atendimento para os usuários, por meio de aplicativo de mensagens Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Organiza o sistema de controle interno e correcional da AGENERSA

Inspeção quinquenal Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Inspeção quinquenal de segurança Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº. 73 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

Cumprimento da lei federal nº. 12.007/2009

Altera a instrução normativa AGENERSA codir nº. 029/2012-acidentes/incidentes

Comprovação de metas contratuais das concessionárias Ceg e Ceg Rio

Altera instrução normativa AGENERSA codir nº. 019/2011-ouvidoria da agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera instrução normativa codir nº 24/2012- auxílio transporte

Cedae - fiscalização e penalidades

Altera instrução normativa agenersa/cd n° 009/2010 - enunciados da agenersa

Dispõe sobre as condicionantes para regulaçao dos aterros sanitários

Programa de pesquisa e detecção sistemática de vazamentos em redes e ramais da ceg e ceg rio

Altera instrução normativa Agenersa nº 42/2014 - sac Ceg e Ceg Rio Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Instrução normativa Agenersa nº 42/2014 - sac Ceg e Ceg Rio Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Cedae - auto de infração - descumprimento da legislação ambiental ou de saúde pública

Manual de procedimento sobre o serviço de atendimento - sac/call center da cedae

Manual de procedimento da ouvidoria da agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera Dispositivos Da Instrução Normativa Agenersa/Cd N° 007/2009, De 10 De Novembro De 2009, Que “Dispõe Sobre Os Procedimentos A Serem Adotados Pela Agência Reguladora De Energia E Saneamento Básico Do Estado Do Rio De Janeiro – Agenersa, Nas Ações De Fiscalização Das Obrigações Legais E Contratuais Das Concessionárias Águas De Juturnaíba E Prolagos E Na Aplicação De Penalidades Àquelas Concessionárias, Quando For O Caso”

Altera dispositivos da Instrução Normativa Agenersa/cd nº 048/2015, de 20 de maio de 2015, que "aprova o regulamento e o manual de rede distribuição interna de gás"

Manual de procedimento operacional comunicação de acidentes/incidentes cedae REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023

Taxa de regulação - cedae

Auditoria independente

Uniformização das regras para verificação de investimentos caj e prolagos

Notificação ambiental

Aprova o regulamento e o manual de rede de distribuição interna de gás 

Inspeção quinquenal de segurança Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 113 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Altera dispositivos da instrução normativa agenersa/cd n° 009/2010, de 04 de maio de 2010, que “dispõe sobre os enunciados do entendimento dominante da agenersa.”

Altera o art. 14 da instrução normativa agenersa codir nº. 001, de 04 de setembro de 2007, alterada pela instrução normativa agenersa codir nº. 035, de 04 de dezembro de 2012.

Altera a instrução normativa agenersa codir nº. 019, de 16 de maio de 2011, publicada no diário oficial do estado do rio de janeiro - poder executivo de 19 de maio de 2011. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera a instrução normativa agenersa codir nº. 004, de 17 de março de 2009, alterada pela instrução normativa agenersa codir nº. 040, de 28 de novembro de 2013, que regulamenta o pagamento de cursos aos servidores da agenersa. - Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor- sac referente às concessionárias ceg e ceg rio. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor - sac referente às concessionárias águas de juturnaíba e prolagos. Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 103 de 23 de junho de 2023.

Altera a instrução normativa agenersa nº. 004, de 17 de março de 2009, que regulamenta o pagamento de cursos aos servidores da agenersa. - Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023

Regulamenta o serviço de tele atendimento de emergência ao consumidor da ceg e ceg rio.

Regulamenta o procedimento de instrução processual na agenersa de casos de acidente/incidente, onde ocorram explosões, vazamentos, acidentes com vítimas, envolvendo o serviço de distribuição de gás canalizado da ceg e ceg rio.

Regulamenta o procedimento de interrupção do fornecimento de gás canalizado em instalações e/ou equipamentos dos consumidores da ceg e ceg rio.

Instrução Técnica AGENERSA/CD Nº 001/13 - procedimentos das concessionárias CEG e CEG RIO em obras de emergências

Dá nova redação ao artigo 18, da instrução normativa agenersa/cd n°007/2009.

Dá nova redação ao Artigo 14, da Instrução Normativa Agenersa/Cd N°001/2007.

Dispõe sobre a redução dos limites do auxílio-saúde, conforme instrução normativa codir nº 016/2011.

Cancelada - Nova redação dada pela instrução normativa codir nº. 36 de 04 de dezembro de 2012.

Cancelada - Nova redação dada pela instrução normativa codir nº. 35 de 04 de dezembro de 2012

Dispõe sobre acompanhamento da implantação da atualização de tarifas pelas concessionárias reguladas pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - Agenersa.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa nos casos de acidentes/ incidentes ocorridos na rede de distribuição das concessionárias águas de juturnaíba e prolagos. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR N.º 101 DE 30 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa nos casos de acidentes/ incidentes ocorridos na rede de distribuição das concessionárias ceg e ceg rio.

Dispõe sobre atualização dos limites do auxílio-saúde, conforme previsto no art. 2º, §3º da instrução normativa codir nº 016/2011.

Dá nova redação ao artigo 1°, §5° da instrução normativa agenersa/cd n°020/2011.

Dispõe sobre o acompanhamento da implantação de tarifas por parte das concessionárias reguladas pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa.

Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da agenersa.

Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na agenersa para maiores de 60 (sessenta) anos ou portadores de doenças grave.

Dispõe sobre as condições para nomeação nos cargos de livre provimento da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa – cumprimento da ec nº 50/2011.

Dispõe sobre a comissão de ética da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa.

Dispõe sobre as reuniões de conciliação na agenersa.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa, com relação às reclamações dos usuários dos serviços públicos concedidos, registradas no sistema da ouvidoria, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades desenvolvidas pela agenersa.

Dispõe sobre os procedimentos para instrução e apuração das denúncias de transgressão ética (dte), nos termos da instrução normativa agenersa/cd nº 08/2010.

Dá nova redação ao artigo 5º da instrução normativa codir nº 016/2011.

Altera a instrução normativa codir nº 12, de 05 de outubro de 2010, publicado no diário oficial do estado do rio de janeiro de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro.

Dispõe sobre a base de cálculo da taxa de regulação de serviços concedidos e permitidos prevista no art. 19, da lei estadual nº. 4.556/05.

Dispõe sobre a competência para emissão de auto de infração relativo às penalidades aplicadas pelo conselho-diretor em processos regulatórios.

Determina procedimentos e rotinas específicas a serem observados pela capet, quando da fiscalização, acompanhamento e controle de “taxa de regulação”.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro.

Dispõe sobre a apresentação trimestral de prontuário das prestadoras de serviços públicos outorgados submetidos à regulação desta agência e institui comissão permanente para o desempenho desta atividade.

Dispõe sobre a forma de tramitação de processos/documentos, rotina e procedimentos referentes à taxa de regulação de serviços concedidos e permitidos.

Dispõe sobre os enunciados da agenersa.

Retificar as instruçoes normativas AGENERSA/CD nº. 001/2007 E 007/2009.

Dispõe sobre código de ética e disciplina da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 104 de 19 de julho de 2023.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro – agenersa, nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias águas de juturnaíba e prolagos e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias ceg e ceg rio no fornecimento de informações a agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro - agenersa, referentes ao programa de redução e controle das perdas de gás.

Altera a instrução normativa codir nº 003*, de 18/06/2008, e dá outras providências.

Regulamenta o pagamento de cursos a servidores da agenersa. -  Revogada pela Instrução Normativa Codir N.º 110 de 22 de setembro de 2023

Dispõe sobre o uso dos recursos computacionais no âmbito da rede corporativa da Agenersa.

Altera dispositivos da instrução normativa agenersa/cd n° 001/2007, de 04/09/2007, que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro — agenersa nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias ceg e ceg rio e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso”.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do rio de janeiro nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais das concessionárias ceg e ceg rio e na aplicação de penalidades àquelas concessionárias, quando for o caso.

Orientação Normativa SECEX 001 - 2007 - Fiscalização e Penalidades