CONSULTA PÚBLICA 02/2011 e AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/2012
Regulamento da Consulta e Audiência Públicas
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Prorrogação da Audiência Pública nº 002/2011 Clique aqui.
Proposta de Metodologia de Estudo das Câmaras Técnicas:
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Contribuições
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Para acessar a contribuição da ABRAGET Clique aqui
Para acessar a contribuição da CEG e CEG RIO Clique aqui
Audiência Pública
Formulário de Inscrição da Audiência Pública (Anexo I do Regulamento)
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Apresentações da Audiência Pública
Para acessar a apresentação da CAENE na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da CAPET na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da ABRACE na Audiência Pública Clique aqui.
Para acessar a apresentação da CEG E CEG RIO na Audiência Pública Clique aqui.
Parecer Técnico da CAPET e CAENE
Para acessar o parecer técnico da CAPET e da CAENE Clique aqui.
Ata da Audiência Pública
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Parecer da Procuradoria
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Relatório do Processo E-12/020.547/2011
Para acessar o parecer o Relatório do Processo E-12/020.547/2011, que será julgado na Sessão Regulatória de 19/06/2012 Clique aqui.