DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 099                                        DE 24 DE ABRIL DE 2007.

Concessionária CEG. Embargos à DeliberaçÃo AGENERSA N° 081/06. Consulta sobre possibilidade de instalação de botijão de GLP em residência.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. e-33/120.093/2006, por unanimidade,

DELIBERA:

Art.1 º  -      Conhecer os Embargos, por tempestivos, e rejeitá-los no mérito, pela inexistência de omissões, mantendo na íntegra o texto da Deliberação AGENERSA nº. 081, de 31 de outubro de 2006.

Art.2 º  -      Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

João Paulo Dutra de Andrade

Conselheiro

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