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Deliberação 194 - 17 dez 2007

DELIBERAÇÃO AGENERSA nº.194                                                                      17 DE DEZEMBRO de 2007.

 

CONCESSIONÁRIA CEG. RECLAMAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR OBRA DA CEG EM INSTALAÇÃO INTERNA.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº.
E-33/100.322/2003, por unanimidade,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Considerar cumprido o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº. 052, de 19/09/2006.

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.

 

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro-Presidente

 

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

 

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

José Cláudio Murat Ibrahim

Conselheiro

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DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD N° 454 DE 21 DE MAIO DE 2004.

 

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 012 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.

 

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DELIBERAÇÃO AGENERSA nº.194 17 DE DEZEMBRO de 2007.

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