DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 455                                        DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

CONCESSIONÁRIA CEG. TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 005/08. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.281/2008, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1º. - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº. 401, de 30/06/2009, para, no mérito, negar-lhe provimento. 

Art. 2º. - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro Presidente

ANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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