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Deliberacao 465 - 29 out 2009

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 465                                        DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

 

CONCESSIONÁRIA CEG. NORMA TÉCNICA INTERNA DE PROCEDIMENTO PARA A APRESENTAÇÃO DE “AS BUILT”.

 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.261/2008, por maioria, 

DELIBERA:

 

Art. 1º. – Considerar adequado o procedimento adotado pela Concessionária CEG, quanto à disponibilização aos Órgãos Públicos, das informações necessárias para evitar a ocorrência de acidentes nas redes de distribuição em processos de construção. 

Art. 2º. - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro Presidente

ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira-Relatora

(voto vencido)

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Revisora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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