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Publicados os Anais do X Congresso Brasileiro de Regulação

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) divulgou, no último dia 28, a versão final dos Anais do X Congresso Brasileiro de Regulação, realizado entre os dias 27 e 29 de setembro de 2017, em Florianópolis/SC. A procuradora da Agenersa, Flavine Metne Mendes, e o engenheiro regulador Pedro Pequeno (CARES) tiveram seus artigos técnicos publicados na edição, que é totalmente eletrônica.

Para Flavine, o livro é uma importante contribuição da ABAR para o aprimoramento da regulação no Brasil. “Trata-se de uma importante colaboração editorial, que tende a aprimorar as atividades regulatórias ante a divulgação de todos os trabalhos técnicos, um ineditismo. Para mim, é uma satisfação ter um trabalho intelectual, elaborado com muita pesquisa e estudo, divulgado nessa publicação em conjunto com grandes nomes da regulação do Brasil”, diz Flavine, cujo trabalho encontra-se a partir da página número 1.578 da publicação.

O artigo da procuradora teve como objetivos descrever o contexto sociopolítico que deu origem à institucionalização da regulação, examinar os fundamentos legais e doutrinários à missão das agências reguladoras e seus requisitos, tendo em vista a governança comprometida com as demandas e necessidades da sociedade, e expor os desafios e propostas para que as agências levem a efeito a avaliação de políticas públicas, sob a lente da governança regulatória.

Para a produradora, a missão das agências reguladoras é abrangente, complexa e exige mediações institucionais em diversos campos disciplinares. “O assunto instiga reflexões, especialmente empreender avanços dissociados dos modelos formais e pontuais de avaliação de políticas públicas. Não há fórmulas prontas e modelos que venham imprimir indicadores perfeitos de avaliação. A partir dos pressupostos lançados, espera-se a formação de novas bases de avaliação de políticas que permitam implementação de gestão regulatória eficiente e efetiva em termos de controle social e afirmação da cidadania”, escreveu em sua dissertação que foi apresentada no dia 29 de setembro.

Pedro Pequeno não participou do congresso, mas teve seu trabalho Indicadores de Desempenho nos Planos Municipais de Resíduos Sólidos publicado das páginas 120 a 131.

Os Anais do X Congresso Brasileiro de Regulação, identificados pelo ISBN 978-85-52913-00-9 (International Standard Book Number), teve supervisão geral de Vanessa Fernanda Schmitt e produção de conteúdo e revisão realizadas com o apoio de Ana Claudia Hafemann e Giovana Peron. O documento totaliza mais de mil e quinhentas páginas, e tem como objetivo documentar e preservar todo o conhecimento científico que foi produzido durante o Congresso da ABAR de 2017, além de trazer visibilidade aos autores que colaboraram com o mesmo.

A publicação completa pode ser visualizada em http://abar.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANAIS_ABAR.pdf.

O X Congresso Brasileiro de Regulação teve 117 palestrantes e moderadores; 123 trabalhos técnicos apresentados por 101 diferentes autores; nove simpósios satélites e a participação de aproximadamente 800 congressistas. (Com informações da ABAR)

 

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