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Agenersa transfere para o dia 28 sessão que vai julgar reajuste tarifário da Cedae

A Agenersa transferiu para o dia 28 de novembro próximo a Sessão Regulatória Extraordinária que seria realizada nessa terça-feira (08/11). A reunião vai julgar exclusivamente o processo E-12/003/145/2016, que trata do reajuste tarifário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a vigorar de agosto de 2016 a julho de 2017. O aviso do reagendamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda (07/11). A Agenersa também divulgou um prazo de cinco dias para que prefeituras municipais se manifestem acerca do referido processo.

A Agenersa, por meio da Secretaria Executiva, está disponibilizando cópia dos pareceres técnicos do processo para consulta pública por parte das prefeituras de Angra dos Reis, Aperibé, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu (2º Distrito de Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Eng. Paulo de Frotin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheira, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema (Distrito de Jaconé), Seropédica, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai e Vassouras.

As prefeituras têm até o dia 11 de novembro (sexta-feira) para apresentar suas considerações acerca do processo. O documento pode ser entregue pessoalmente ou enviado por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) ou através dos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário atentar para o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h30 e de 13h30 às 16h30.

Reajuste provisório

No dia 29 de agosto passado, o Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa aprovou um reajuste provisório de 9,32% nas tarifas da Cedae. Àquela ocasião, cuja deliberação entrou em vigor em outubro de 2016, a correção foi considerada provisória porque a Cedae solicitou reajuste tarifário máximo de 18,90%, mas o CODIR argumentou que havia necessidade de mais estudos até chegar ao percentual final, referente ao período de agosto de 2016 a julho de 2017. É este percentual de reajuste que deve ser divulgado no dia 28 de novembro.

O reajuste provisório aprovado pelo CODIR - 9,3212% - foi calculado pelo IPCA e refere-se à variação no período de 12 meses - maio de 2015 e maio de 2016 -, de forma a preservar um mínimo de equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

 

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