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DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1135

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1135             DE 19 DE JUNHO DE 2012.

 

CONCESSIONÁRIA CEG e CEG RIO - Plano de execução de teste de concentração de monóxido de carbono. Divulgação de vistoria.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.156/2008, por unanimidade,

DELIBERA:

 

Art. 1º - Considerar cumprido, por ora, o artigo 2° da Deliberação AGENERSA n.° 083/06, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n.° 183/07.

 

Art. 2° - Determinar à Câmara de Energia, de forma permanente, o acompanhamento referente ao cumprimento do artigo 2° da Deliberação AGENERSA n.° 083/06, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n.° 183/07.

 

Art. 3° - Suprimir, pelo princípio da autotutela, o artigo 3°, da Deliberação AGENERSA n.° 083/06, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n.° 183/07.

 

Art. 4° - Encerrar o presente processo.

 

Art. 5º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente  - Relator

 

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

 

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

 

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

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