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Instrução Normativa CODIR 006 - 2009 _ Perdas de Gás

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº. 006* DE 30 de JULHO DE 2009

Publicada no D.O. de 24.8.2009

*Retificação Publicada no D.O. de 21.1.2010

 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, REFERENTES AO PROGRAMA DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS PERDAS DE GÁS.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o decidido na reunião interna extraordinária realizada no dia 30/07/2009,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento constante de cumprimento da meta estabelecida no item 3 da Parte 1 do Anexo II dos Contratos de Concessão, que determina às Concessionárias CEG e CEG RIO um ‘Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3% (...)“;

CONSIDERANDO que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGENERSA estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO;

RESOLVE:

 

Art. 1° - Aprovar os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO no fornecimento de informações à AGENERSA referentes ao Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas, visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3%, na forma abaixo:

§1º - As Concessionárias CEG e CEG RIO deverão entregar até o 15°. (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, a cada trimestre oficial do ano (janeiro/fevereiro/março, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro), relatório do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão em termos de perdas físicas e não físicas.

I - Os diagnósticos deverão ser emitidos mensaímerite e conter os seguintes itens, de acordo com as tabelas abaixo:

 

Ponto de Entrega de Gás

Mês de Referência

Compras

(em Mm3/mês)

Vendas

(em Mm3/mês)

Perda Total

(em Mm3/mês)

PercentuaPerda (%)

Área A

Balanço de Gás

 

 

 

 

Perda Física

 

 

 

 

Perda Não Física

 

 

 

Ponto de Entrega de Gás

Tipo de Pressão (AP/MP/BP)

Total

Extensão

em (m)

Fator de Emissão

(m3/ml/mês)

Volume Perdido

(m3)

Extensão

em (m)

Volume Perdido

(m3)

Área A

Aço Carbono

 

 

 

 

 

Polietileno

Ferro Fundido

Subtotal de Redes

ER”s

Total Redes e ER”s

 

II - Cada análise física numérica acima mencionada deverá ser acompanhada de um pequeno relato da evolução das perdas em cada área, sempre em relação ao período anterior, citando as causas e as ações necessárias tomadas para corrigir as distorções encontradas.

III - Deverá acompanhar os relatórios mapa com delimitação geogràfica de área do zoneamento da rede de distribuição.

IV - Todos os dados constantes dos relatórios deverão ser entregues em forma impressa e em meios informáticos, quer texto, planilhas e/ou mapas.

§ 2° - A presente norma se aplica a toda a área de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado das Concessionárias CEG e CEG RIO, sendo assim distribuída: Concessionária CEG - Região Metropolitana; Concessionária CEG Rio: Regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul e Baía da Ilha Grande — todas do Estado do Rio de Janeiro.

§ 3° - Esta norma se aplica a toda a malha de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, quer seja de gás natural ou de gás liquefeito de petróleo, subdividida em linhas de alta, média e baixa pressão e pelas tubulações de aço, polietileno e ferro fundido, ou quaisquer outros materiais que venha a ser utilizado nas novas redes de distribuição.

§ 4º - Para o zoneamento das áreas de entregas de gás atualmente estão definidos os seguintes pontos:

 

CEG

 

CEG RIO

Metropolitano + Japeri

 

Petrópolis

Baixada

 

Tevol + Esbama

Petroflex

 

Piraí

Guapimirim

 

Resende

Riopolímeros +GNC

 

Cabíunas – GASCAN

Paracambi

 

Cabíunas – GASCABO

 

 

Engenheiro Paulo de Frontin

 

 

Friburgo + GNC

 

§ 5° - Quaisquer outros eixos de entrega que forem implantados, dentro de um dos trimestres, deverão ser incorporados, de imediato, nos relatórios do trimestre relativo a sua implantação.

§ 6° - A metodologia de análise dos dados trimestrais terá como base a norma PGM-087-BRA - Controle de Emissão de Gás Natural nas Redes de Distribuição - ou outra que vier a substituí-la, sendo a fonte para Fatores de Emissão, aplicáveis a cada tipo de material e classe de pressão das redes de distribuição de gás, calculado o volume de perdas físicas de gás para as extensões de redes existentes em cada zona ou subitem nos períodos em análise.

§ 7° - Estes resultados deverão ser comparados aos Balanços de Gás do período, ou seja, compras de gás x vendas contabilizadas mensalmente no período em análise, e segregados segundo a nomenclatura de Perdas Físicas — perdas inerentes ao próprio sistema de distribuição e Perdas Não Físicas — cuja ocorrência se deve às incertezas de medição, fraude, etc.

Art. 2° - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Diretor.

Art. 3° - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009.

 

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro Presidente

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Sérgio Burrowes Raposo

Conselheiro

 

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