Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I – 9 de agosto de 2010 pág. 3

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 606                                                                                                                                                             DE 29 DE JULHO DE 2010.

CONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS A PARTIR DE 01/08/2010.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.250/2010, por unanimidade,

 DELIBERA:

Art. 1° - Homologar as tarifas de gás Natural e de GLP apresentadas pela Concessionária CEG, conforme estrutura tarifária em anexo, a vigorar a partir de 01/08/2010: (i) Aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de agosto/2010 a outubro/2010, conforme carta PETROBRAS GE-LPGN/OLGN/FAP 0018/2010 de 24/06/10, (ii) Aos clientes de GLP, em virtude do incremento de 0,13% do custo de aquisição total do GLP Residencial e 0,14% do custo de aquisição total de GLP Industrial, do mês de agosto de 2010.

 Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2010.

 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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