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Deliberação 125 - 26 jun 2007

DELIBERAÇÃO AGENERSA nº.125                                                                                           26 de junho de 2007.

 

Concessionária CEG. Reajuste do Valor Tarifário 2007.

 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório
E-33/100.099/SEPLANIG/2006, À UNANIMIDADE,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Homologar o reajuste tarifário de 3,496% (três vírgula quatrocentos e noventa e seis milésimos de centésimos por cento), da Concessionária CEG, conforme constante da tabela em anexo, a partir de 01 de janeiro de 2007, com fundamento nos art. 6° caput da Lei estadual n°. 2.752/97 e Parágrafo Dezessete da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.

 

Art. 2º - Determinar que a Câmara Técnica de Política Tarifária — CAPET — calcule o valor cobrado a maior do que 3,496% (três vírgula quatrocentos e noventa e seis milésimos de centésimos por cento), na vigência dos 3,5%, e remeta para compensação na próxima Revisão Qüinqüenal.

 

Art. 3º - Baixar o processo E-33/100.099/SEPLANIG/2006 em diligência para que a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária concluir a instrução, relativo ao cálculo das tarifas de GLP residencial e industrial. 

 

Art. 4º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.

 

José Cláudio Murat Ibrahim

Conselheiro-Presidente

 

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

 

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

João Paulo Dutra de Andrade

Conselheiro

 

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro


 

Anexo 1 - Tarifas CEG

 

 

Custo do Gás Natutral

0,3252

 

Custo do Gás Manufaturado

0,1386

 

Custo GLP Res.

1,6596

 

Custo GLP Ind

1,3525

 

Fator Impostos + Tx ASEP

0,7798

 

Fator Impostos GLP R+ Tx ASEP

0,9912

 

Fator Impostos GLP I+ Tx ASEP

0,8718

 

IGP-M

3,496

 

 

01/01/2007

Classe

Faixa de Consumo (m3/mês)

Tarifa Atualizada

 

Manufaturado

 

GM Res.

0 - 18

1,0102

 

19 - 55

1,3398

 

56 - 199

1,6410

 

> 199

1,7409

GM Ind.

0 - 500

0,8862

 

501 - 5.000

0,7166

 

5.001 - 20.000

0,6848

 

20.001 - 200.000

0,6675

 

200.001 - 1.000.000

0,6547

 

> 1.000.000

0,6231

GM Com.

0 - 482

1,5600

 

483 - 1.205

1,4095

 

1.206 - 4.820

1,3358

 

4.821 - 48.200

1,2650

 

48.201 - 120.500

1,1365

 

> 120.500

0,9220

 

Natural

 

GN Res.

0 - 7

2,2616

 

8 - 23

2,9971

 

24 - 83

3,6708

 

> 83

3,8845

GN Ind.

0 - 200

2,1190

 

201 - 2.000

1,1798

 

2.001 - 10.000

1,0318

 

10.001 - 50.000

0,8283

 

50.001 - 100.000

0,7486

 

100.001 - 300.000

0,6634

 

300.001 - 600.000

0,5626

 

600.001 - 1.500.000

0,5599

 

1.500.001 - 3.000.000

0,5526

 

> 3.000.000

0,5277

GN Com.

0 - 200

3,3690

 

201 - 500

3,0467

 

501 - 2.000

2,8867

 

2.001 - 20.000

2,7364

 

20.001 - 50.000

2,4586

 

> 50.000

1,9966

GNV

c/contrato

0,5281

 

s/contrato

0,7307

Petro

 

0,4378

 

Fator cálculo s/ impostos

0,7837

 

ICMS

12,00%

 

PIS

1,65%

 

COFINS

7,60%

 

CPMF

0,38%

 

Tx Asep

0,50%

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