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Comunicado: Agenersa não opina cálculos apresentados para indenização a consumidores da Cedae |
A Agenersa comunica que não concede opinião sobre os cálculos apresentados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nas reuniões para tratativas de indenização a consumidores prejudicados com a cor, odor e turbidez da água fornecida à população da Região Metropolitana do início deste ano. A participação da Agenersa nas negociações se dá como interveniente, por ser a responsável por regular e fiscalizar a Companhia. Caso o acordo seja fechado, a atribuição da agência reguladora é fiscalizar se os descontos acertados entre Cedae, DPRJ e MPRJ são aplicados corretamente na conta dos consumidores. Ademais, a Agenersa também deve assegurar que os valores que porventura sejam devolvidos à população não façam parte de nenhum reequilíbrio econômico-financeiro da Companhia. |