DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1110               DE 24 DE MAIO DE 2012.

CONCESSIONÁRIA CEG - ENVIO DA OCORRÊNCIA 526571.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.100/2012, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar que não há descumprimento contratual da Concessionária CEG quanto aos fatos narrados no presente processo.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012.

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro - Presidente

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira - Relatora

Luigi Eduardo Troisi

Conselheiro

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro