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DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 904

Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Parte I – 13 de dezembro de 2011

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 904           DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

CONCESSIONÁRIA PROLAGOS – REAJUSTE DE TARIFAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2011.

 

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.500/2011, por unanimidade,

 

DELIBERA:

 

Art.1º. – Homologar, para vigorar a partir de 02 de dezembro de 2011, a estrutura calculada pela PROLAGOS, cujos valores foram decompostos pela CAPET, conforme anexo I.

 

Art.2º - Homologar, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2012, a estrutura calculada pela CAPET, cujos valores encontram-se expressos no anexo II.

 

Art.3º - Publicação de uma errata pela Concessionária, com antecedência de 30 (trinta) dias, com o valor calculado pela CAPET, a ser cobrado a partir de 01 de janeiro de 2012.

 

Art. 4º - Recomendar ao Poder Concedente o firmamento de Termo Aditivo, contemplando a alteração do período de leitura dos índices de reajustamento, para capturar a variação ocorrida nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de outubro de cada ano avaliado.

 

Art. 5º - Baixar o processo em diligência para que a CAPET acompanhe a apuração de diferença tarifária referente ao mês de dezembro de 2011 a ser apresentada pela Concessionária, para ser considerada em prol da próxima Revisão Quinquenal.

 

Art.6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.

 

José Bismarck Vianna de Souza

Conselheiro-Presidente

Revisor

Darcilia Aparecida da Silva Leite

Conselheira

Moacyr Almeida Fonseca

Conselheiro-Relator

Roosevelt Brasil Fonseca

Conselheiro

Sérgio Burrowes Raposo

Conselheiro

Mário Flávio Moreira

Vogal

 

ANEXO I

DATA DE

VARIAÇÃO

 

01/12/2011

01/12/2011

 

IPCn

 

370,246

Cálculos

VARIAÇÃO

IPCo

 

347,629

Da

DOS

IGP-Din

 

462,509

Prolagos

ÍNDICES

IGP-Dio

 

434,882

 

 

 

 

Delib. 638/10

 

 

% Reajuste

 

7,3988%

7,3988%

     

Demais Municípios

Arraial do Cabo

TIPO DE MEDIÇÃO

CONSUMIDOR

FAIXA DE CONSUMO (m3)

TARIFA/DEZ/11

TARIFA/DEZ/11

 

 

Social

2,16

1,18

 

DOMICILIAR

0  A  10

4,35

2,36

 

 

11  A  15

5,69

3,09

H

 

16  A  25

9,13

4,91

I

 

26  A  35

10,94

5,94

D

 

36  A  45

13,16

7,14

R

 

46  A  55

16,14

8,74

O

 

56  A  65

20,50

11,18

M

 

MAIOR QUE 65

23,33

12,69

E

COMERCIAL

0 A 20

11,28

6,15

T

 

11 A 20

14,09

7,69

D

 

21 A 30

21,72

11,82

A

 

MAIOR QUE 30

34,46

18,75

 

INDUSTRIAL

0 A 20

21,64

11,75

 

 

21 A 30

27,44

14,91

 

 

MAIOR QUE 30

34,46

18,75

 

PÚBLICA

0 A 20

6,09

3,28

 

 

21 A 30

9,15

5,00

 

 

MAIOR QUE 30

14,25

7,76

 

ANEXO II

DATA DE

VARIAÇÃO

 

01/01/2012

01/01/2012

 

IPCn

 

371,200

Cálculos

VARIAÇÃO

IPCo

 

347,629

Da

DOS

IGP-Din

 

464,349

CAPET

ÍNDICES

IGP-Dio

 

434,882

 

 

 

 

Delib. 638/10

 

 

% Reajuste

 

7,8451%

7,8451%

     

Demais Municípios

Arraial do Cabo

TIPO DE MEDIÇÃO

CONSUMIDOR

FAIXA DE CONSUMO (m3)

TARIFA/JAN/12

TARIFA/JAN/12

 

 

Social

2,17

1,19

 

DOMICILIAR

0  A  10

4,37

2,37

 

 

11  A  15

5,72

3,11

H

 

16  A  25

9,17

4,93

I

 

26  A  35

10,99

5,96

D

 

36  A  45

13,21

7,17

R

 

46  A  55

16,21

8,78

O

 

56  A  65

20,59

11,23

M

 

MAIOR QUE 65

23,42

12,75

E

COMERCIAL

0 A 20

11,32

6,18

T

 

11 A 20

14,15

7,72

D

 

21 A 30

21,81

11,87

A

 

MAIOR QUE 30

34,61

18,83

 

INDUSTRIAL

0 A 20

21,73

11,80

 

 

21 A 30

27,55

14,97

 

 

MAIOR QUE 30

34,61

18,63

 

PÚBLICA

0 A 20

6,11

3,29

 

 

21 A 30

9,19

5,03

 

 

MAIOR QUE 30

14,31

7,80

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