Consultas Públicas em Andamento
Consultas Públicas em Andamento
Consultas Públicas em Andamento
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno, comunica aos interessados que realizará consultas públicas, sobre os temas abaixo, na forma estabelecida no regulamento disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br. O prazo para envio das contribuições se inicia na data da presente publicação.
REGULAMENTO | CONSULTA PÚBLICA 01/2024
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, para recebimento de Contribuições da sociedade civil acerca da Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, na forma estabelecida neste Regulamento, que se encontra disponível no site desta Reguladora - https://www.agenersa.rj.gov.br/consultas-publicas-em-andamento.
CONSULTAS PÚBLICAS 01/2024 | PROCESSO REGULATÓRIO nº SEI-480002/000528/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos interessados - em continuidade aos trabalhos desenvolvidos para a regulamentação e harmonização do Novo Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro no âmbito dos Processos Regulatórios nos SEI-220007/002145/2020; SEI-220007/002146/2020; e SEI-220007/002147/2020, neste caso, especificamente acerca do case trazido pela ABRACE e pelo IBP, no Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, todos em trâmite nesta Reguladora - a abertura de Consulta Pública, para recebimento de Contribuições da sociedade civil acerca da Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy. Prazo para envio das Contribuições: 07 a 21 de fevereiro de 2024. Para demais informações como forma de envio, acesso à Minuta de CUSD, Pareceres Técnicos e afins, acesse https://www.agenersa.rj.gov.br/consultas-publicas-em-andamento.
Objetivo
A presente Consulta Pública tem por objetivo receber Contribuições da sociedade civil que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito do Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, que versa sobre o case trazido pela ABRACE e pelo IBP, em que “um associado da ABRACE localizado no Estado do Rio de Janeiro está atualmente em diálogo com um associado do IBP, com o objetivo de efetuar a transição do mercado cativo da distribuidora para o mercado livre de gás natural”. Em continuidade, a Naturgy enviou a Minuta de CUSD, para respectiva análise e homologação por esta Reguladora. Assim, diante da necessidade de adequação e fixação de regras para o uso do sistema de distribuição no âmbito do mercado livre de gás no Estado, esta Agência, de início, oportunizou a manifestação de todos os interessadas no tema, inclusive com publicação de Aviso no DOERJ, bem como cientificou diretamente os agentes que estiveram presentes ao longo dos debates do Novo Mercado de Gás (Processos Regulatórios nos SEI-220007/002145/2020; SEI-220007/002146/2020; e SEI-220007/002147/2020). E, nesta oportunidade, após envio de versão Revisada de Minuta de CUSD pela Naturgy, a AGENERSA abre Consulta Pública Complementar, buscando agregar ainda mais visões e atores ao debate. Frisa-se, por fim, que a participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade às bases que serão, futuramente, aqui homologadas.
Material
O material em Consulta, qual seja, a Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento; ou pelo link https://www.agenersa.rj.gov.br/consultas-publicas-em-andamento, bem como o material de apoio, como pareceres técnicos preliminares, manifestações da sociedade civil e a primeira Minuta de CUSD enviada pela Regulada, também estão disponíveis no link em referência.
Participação e contribuição
A participação é aberta a todos os interessados e toda a sociedade civil, de modo a trazer mais transparência e efetividade aos temas que serão, futuramente, deliberados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.
- Prazo para envio das contribuições
07 a 21 de fevereiro de 2024.
- Modo de envio das contribuições
Os interessados poderão enviar Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, com base na Minuta Revisada do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, enviada pela Naturgy, das seguintes formas:
a) envio físico
- Correspondência enviada à sede da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902.
- Protocolo físico, a ser entregue diretamente no Protocolo da AGENERSA, no endereço: Avenida Treze de Maio, nº 23, 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, devendo respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
b) envio digital
- Correio eletrônico: secex@agenersa.rj.gov.br e vpmacedo@agenersa.rj.gov.br
As Contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo Regulatório nº SEI-480002/000528/2023, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
As Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, quando findo o prazo de Contribuição, no site da AGENERSA.
Contribuições
Manifestações enviadas pela sociedade civil, recebidas por meio da Consulta Pública 001/2024, abaixo elencadas:
Contribuições
Pareceres técnicos da AGENERSA: