Consultas Públicas em Andamento
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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno, comunica aos interessados que realizará consultas públicas, sobre os temas abaixo, na forma estabelecida no regulamento disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br. O prazo para envio das contribuições se inicia na data da presente publicação.
CONSULTAS PÚBLICAS 01/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, em continuidade aos trabalhos desenvolvidos para a regulamentação e harmonização do Novo Mercado de Gás no Estado do Rio de Janeiro esta AGENERSA abre novas Consultas e Audiências Públicas, para avanço e respectiva atualização do tema, tendo em vista que as primeiras Contribuições recebidas se destacaram pela multiplicidade e antagonismo de opiniões das partes interessadas e, com o decorrer do tempo, pôde-se perceber sensível amadurecimento de diversos dos conceitos abordados.
Edital - Publicado no DOERJ de 01/09/2023
DA CONSULTA PÚBLICA 01/2023
OBJETIVO
A Consulta Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA, no âmbito dos Processos Regulatórios em trâmite nesta Reguladora:
| PROCESSO | TEMA | NOTA TÉCNICA |
| SEI-220007/002145/2020 | Metodologia de Cálculo da Tarifa Específica | Arcabouço Regulatório para Autoprodutor, Autoimportador e Consumidor Livre |
| SEI-220007/002146/2020 | Condições Gerais de Fornecimento e O&M | PARECER DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GASODUTO DEDICADOS PARA AUTOPRODUTORES, AUTO-IMPORTADORES E AGENTES LIVRES |
| SEI-220007/002147/2020 | Agente Comercializador | PARECER DO AGENTE COMERCIALIZADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
ETAPAS
Os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis acima.
Consultas Públicas 01/2023
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- Data e Local das Audiências Públicas: 06 de outubro de 2023, sexta-feira, no Auditório da PGE-RJ, localizado na Rua do Carmo, 27, Centro/RJ.
- Horários das Audiências Públicas:
9h30 às 10h30: Café e Abertura do Evento
10:30 às 12h: (i) Metodologia de Cálculo da Tarifa Específica
12h às 13h30: Almoço
13h30 às 15h: (ii) Condições Gerais de Fornecimento e O&M
15h às 15h30: Coffee Break
15h30 às 17h: (iii) Agente Comercializador
PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
A participação é aberta a todos os interessados e de toda a sociedade civil no presente debate, de modo a trazer mais transparência e efetividade às normativas que serão, futuramente, aqui definidas. nos termos deste regulamento e das disposições legais.
- Disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 01 a 30 de setembro de 2023.
Os interessados poderão enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso ao Parecer Técnico disponibilizado pela AGENERSA, das seguintes formas:
a) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
b) INTERNET
- Através de correio eletrônico:
consultapublica@agenersa.rj.gov.br
secex@agenersa.rj.gov.br
- Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI-RJ / Usuário Externo
As contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com a referência do Processo, nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).
As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, findo o prazo de contribuição acima na página eletrônica da AGENERSA.
Regulamento das Consultas Públicas 01/2023
Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E - Contribuições recebidas:
Condições Gerais de Fornecimento e O&M - Contribuições recebidas:
Agente Comercializador – Contribuições recebidas:
| VOQEN e BRASKEM | ||
| RELIVRE | ||
| ZENERGAS | ||
| ABEGAS | ||
| ABIOGÁS |