Serviços Regulados
Serviços Regulados
Serviços Regulados
A Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – concessionárias Ceg e Ceg Rio, controladas pelo grupo Naturgy – e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos operados pelas concessionárias: Águas da Condessa, Águas de Juturnaíba, Águas de Paraty, Águas do Rio, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Iguá Saneamento, Prolagos e Rio+Saneamento. Também atua no setor de resíduos sólidos, na regulação das concessionárias Vale do Café e Centro Sul.
A Agenersa, sempre em busca do melhor desempenho do ente regulador, vem tomando importantes decisões que garantem à população fluminense a prestação de serviços públicos concedidos cada vez melhores.
Dentre suas principais realizações, destacamos:
- Normatização das Condições Gerais para Fornecimento de Gás Canalizado aos Consumidores Livres;
- Regulamentação das Condições Contratuais de Fornecimento de Gás Natural ao Estado do Rio de Janeiro, pela Petrobrás, às Concessionárias;
- Reprogramação de Investimentos e de Obras de Tratamento de Esgoto na Região dos Lagos;
- Implantação do Manual de Procedimentos para a Prestação de Serviços Públicos de Saneamento Básico;
- Elaboração de Modelo Regulatório para Gestão de Resíduos Sólidos.
Energia
CEG
Segunda maior empresa distribuidora de gás canalizado do Brasil, a CEG atende a cerca de 987 mil clientes e possui uma rede de 5 mil quilômetros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Além do município do Rio, opera em Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Itaboraí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Paracambi, São Gonçalo, Tanguá, Seropédica e São João de Meriti.
CEG Rio
A empresa foi criada em 1997, em sociedade entre o Governo do Estado e a Petrobrás, com o objetivo de distribuir gás canalizado a 72 municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. Nascida como RioGás, passou a se chamar CEG RIO S.A em 1999 e é controlada pela Naturgy.
Saneamento Básico
Águas de Juturnaíba
A Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. opera em três municípios da Região dos Lagos, do Estado. É responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos do Estado. Seu contrato de concessão é de 25 anos e teve início em 1998.
Prolagos
A Prolagos S.A. opera em cinco municípios da Região dos Lagos, do Estado. É a concessionária responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas de Armação de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e somente de distribuição de água potável em Arraial do Cabo. Seu contrato de concessão é de 25 anos e teve início em 1998.
Cedae
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é uma empresa de economia mista que, por meio dos leilões de concessão realizados em 2021, transferiu para as concessionárias os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 48 cidades do Estado, passando a concentrar sua atuação na operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), captando e tratando a água que as concessionárias distribuem à população. A Cedae ainda permanece operando o saneamento básico em 14 cidades: Barra do Piraí, Cardoso Moreira, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Porciúncula, Quissamã, Santa Maria Madalena, São João da Barra, Teresópolis, Valença e Varre Sai.
O atual modelo de gestão da Companhia abrange diversas iniciativas como o Centro de Inovação Socioambiental, o projeto de eficiência energética, a modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e a prestação de serviços para concessionárias e empresas, entre outras.
Águas do Rio
A concessionária Águas do Rio está presente em 26 municípios do Estado e 124 bairros da capital, referentes aos blocos 1 e 4 do programa estadual de concessão de serviços de saneamento básico. É responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas de Aperibé, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaocara, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, São João de Meriti e Tanguá. No município do Rio de Janeiro atua em bairros do Centro e zonas Sul e norte. Seu contrato de concessão é de 35 anos e teve início em 2021.
Iguá
A concessionária Iguá Saneamento, vencedora do bloco 2 do programa estadual de concessão de serviços de saneamento básico, atua em dois municípios do interior e em 18 bairros da capital. É responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas de Paty do Alferes, Miguel Pereira e da região da Baixada de Jacarepaguá, na zona oeste do município do Rio de Janeiro. Seu contrato de concessão é de 35 anos e teve início em 2021.
Águas de Paraty
A Águas de Paraty assumiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana da cidade de Paraty (RJ) em 14 de abril de 2014, para um contrato de 30 anos. A concessão é uma Parceria Público-Privada (PPP), que conta com recursos próprios da concessionária, do grupo Águas do Brasil, além de contraprestações públicas do município, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e da Eletronuclear. Em fevereiro de 2021, a prefeitura de Paraty assinou um convênio com a Agenersa transferindo para a agência a regulação dos serviços prestados pela concessionária.
Rio+Saneamento
A concessionária Rio+Saneamento, opera em 17 municípios do Estado e em 22 bairros da capital. É responsável pelos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de áreas urbanas de Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. Atua ainda em 22 bairros da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, onde fornece apenas o serviço de distribuição de água. Seu contrato de concessão, referente ao bloco 3 do programa estadual de concessões, é de 35 anos e teve início em 2022.
Águas da Condessa
A concessionária Águas da Condessa iniciou oficialmente as atividades no município de Paraíba do Sul (RJ) em dezembro de 2020. A empresa do grupo Águas do Brasil opera o saneamento básico na cidade de 44 mil habitantes. O contrato de 35 anos de duração prevê que a concessionária contribua para a despoluição da bacia do rio Paraíba do Sul. A empresa deve ainda levar o abastecimento de água a pontos mais altos do município e implantar um sistema de coleta e tratamento de esgoto que atinja pelo menos 25% dos imóveis da cidade. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Prefeitura de Paraíba do Sul e a Agenersa, em 8 de novembro de 2022, a agência passou a regular e fiscalizar os serviços da concessionária Águas da Condessa.
Resíduos Sólidos
Centro Sul
A Concessionária Centro Sul Ltda. é responsável pela operação dos serviços de aterro sanitário para cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro: Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Mendes, Paracambi e Queimados. Juntos, os cinco municípios compõem o Consórcio Público de Gestão de Resíduo Centro Sul Fluminense I.
O consórcio possui uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) com aterro sanitário, unidades de compostagem, tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC) e galpão de triagem, localizada no município de Paracambi. A unidade recebe os resíduos sólidos gerados pelos cinco municípios.
A Agenersa assinou o Convênio de Regulação e Fiscalização com o Consórcio Centro Sul I em janeiro de 2021. De acordo com a Lei Estadual nº 4.556/2005, regulamentada pelo Decreto 38.618/2005, cabe à Agenersa regular e normatizar os serviços de operação dos aterros sanitários regionais no Estado do Rio, segundo a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
A fiscalização ambiental é de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes das esferas municipais, estadual e federal.
Vale do Café
A Concessionária Vale do Café é responsável pela operação dos serviços do aterro sanitário formado pelo Consórcio Público de Gestão de Resíduo do Vale do Café (Convale), composto pelos municípios Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.
O Convale possui uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) constituída por um aterro sanitário, unidades de tratamento de resíduos de serviços da saúde (RSS), de beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC), de apoio à coleta seletiva e de armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus.
Localizada no município de Vassouras, a CTR do Convale recebe diariamente cerca de 160 toneladas de resíduos urbanos gerados por pouco mais de 200 mil habitantes dos municípios consorciados de Vassouras, parte de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença.
A Agenersa assinou o Convênio de Regulação e Fiscalização com o Convale em janeiro de 2021. De acordo com a Lei Estadual nº 4.556/2005, regulamentada pelo Decreto 38.618/2005, cabe à Agenersa regular e normatizar os serviços de operação dos aterros sanitários regionais no Estado do Rio, segundo a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
A fiscalização ambiental é de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes das esferas municipais, estadual e federal.