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Home Regulação Contratos e termos aditivos
Contratos de Concessão e Termos Aditivos

Data

Concessionária

Número

Assunto

21/07/1997

CEG

cn0797

contrato de concessão - ceg

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14/07/2004

CEG

CN0797

1° Termo Aditivo - CEG

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04/08/2005

CEG

CN0797

2° Termo Aditivo - CEG

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01/12/2014

CEG

CN0797

3° Termo Aditivo - CEG

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21/07/1997

CEG RIO

CN0797

contrato de concessão - ceg rio

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14/07/2004

CEG RIO

01

1° Termo Aditivo - CEG RIO

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04/08/2005

CEG RIO

02

2° Termo Aditivo - CEG RIO

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09-12-2014

CEG RIO

03

3° Termo Aditivo - CEG RIO

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01/03/1998

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

cn0396

contrato de concessão - águas de juturnaíba

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30/04/1998

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

01

1° Termo Aditivo - CAJ

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01/08/2003

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

02

2° Termo Aditivo - CAJ

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22/06/2005

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

03

3° Termo Aditivo - CAJ

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08/02/2011

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

04

4° Termo Aditivo - CAJ

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01/02/2007

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

05

5° Termo Aditivo - CAJ

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30/04/2007

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

06

6° Termo Aditivo - CAJ

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08/02/2011

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

07

7° Termo Aditivo - CAJ

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10/08/2010

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

01

Termo de Rerratificação ao 3º Termo Aditivo

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06/02/2013

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

08

8° Termo Aditivo - CAJ

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17/04/2013

ÁGUAS DE JUTURNAÍBA

01

Termo de Ratificação ao Contrato 32/2008

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01/03/2002

PROLAGOS

cn0496

Contrato de Concessão - Prolagos

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/03/2002

PROLAGOS

01

1° Termo Aditivo - CPR

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10/03/2008

PROLAGOS

02

2° Termo Aditivo - CPR

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08/02/2011

PROLAGOS

03

3° Termo Aditivo - CPR

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27/08/2019

PROLAGOS

04

Comunicado do 4° Termo Aditivo - CPR

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27/08/2019

PROLAGOS

04

4° Termo Aditivo - CPR

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27/08/2019

PROLAGOS

03

5° Termo Aditivo - CPR

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03/03/2016

Centro Sul 1

s/n

Contrato de Concessão - Centro Sul 1

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28/01/2020

Centro Sul 1

s/n

Termo de Convênio - Centro Sul 1

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27/04/2020

Centro Sul 1

s/n

Plano de Trabalho - Centro Sul 1

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18/03/2016

ConVale

001/2016

Contrato de Concessão - ConVale

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28/01/2020

ConVale

s/n

Termo de Convênio - ConVale

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27/04/2020

ConVale

s/n

Plano de Trabalho - ConVale

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11/08/2021

Águas do Rio

Bloco 01

Contrato de Concessão - Águas do Rio - Bloco 01

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11/08/2021

Águas do Rio

Bloco 01

Edital e esclarecimentos prestados - Águas do Rio - Bloco 01

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11/08/2021

Águas do Rio

Bloco 01

Anexos II a XIV - Águas do Rio - Bloco 01

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11/08/2021

Águas do Rio

Bloco 04

Contrato de Concessão - Águas do Rio - Bloco 04

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12/08/2021

Iguá

Bloco 02

Contrato de Concessão - Iguá - Bloco 02

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01/02/2022

Águas de Paraty

08/2014

Contrato de Concessão - Águas de Paraty

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01/02/2022

Águas de Paraty

s/n

Termo de Convênio - Águas de Paraty

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