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A Consulta Pública é um importante instrumento para garantir a participação direta da sociedade em processos de relevante interesse público, além de agregar legitimidade às decisões do Ente Regulador.

Dada a importância dos serviços públicos fiscalizados pela AGENERSA e seu impacto imediato na vida e rotina do cidadão fluminense, é fundamental a ampla participação dos usuários, que encontram na Consulta Pública o forum adequado para emitir suas opiniões sobre os temas em discussão.

Essa participação pode ser feita pelo envio de contribuições para os documentos em Consulta Pública. O encaminhamento de contribuições, seja estudo técnico ou experiências pessoais na utilização dos serviços, auxilia na definição de novas regras a serem editadas pela AGENERSA.

O encaminhamento de contribuições, seja estudo técnico ou experiências pessoais na utilização dos serviços públicos regulados, auxilia na definição de novas regras a serem editadas pela AGENERSA.

Veja abaixo as Consultas Públicas em andamento ou já realizadas pela AGENERSA:

 

Consultas Públicas em andamento

Consultas Publicas realizadas

 

AGENERSACONSULTA PÚBLICA

Processo nº E-12/003/494//2015 - Proposta de MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA PARA A CEDAE.

Tema: PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGENERSA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA CEDAE E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES À COMPANHIA, EM RAZÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS, QUANDO FOR O CASO.


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