DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 581                                                                                                                                                             DE 31 DE MAIO DE 2010.

CONCESSIONÁRIA CEG – ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRENCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO – ESCAPAMENTO DE gás PROVOCADO POR TERCEIROS. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.050/2010, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do acidente ocorrido em 30/01/2010, na Rua Prof. José de Souza Herdy esquina com a Rua Passo da Pátria — Duque de Caxias/RJ. 

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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