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Deliberacao 578 - 31 mai 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 578                                                                                                                                                             DE 31 DE MAIO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRENCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇAO DE gás NATURAL – RUA VILA RICA – BOTAFOGO. ESCAPAMENTO DE gás. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.477/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1° - Considerar que a Concessionária não teve responsabilidade no acidente. 

Art. 2° - Os custos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. 

Art. 3° - Encerrar o presente processo regulatório. 

Art. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

 

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