DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 577                                                                                                                                                             DE 31 DE MAIO DE 2010.

CONCESSIONÁRIA CEG RIO – OCORRENCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇAO – CEDAE OU TERCEIRIZADOS. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.186/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto às causas do acidente ocorrido em 15/03/06 na Avenida Nossa Senhora da Gloria, n^o. 581 – Bairro Cavaleiros - Macaé/RJ. 

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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