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Deliberacao 574 - 31 mai 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 574                                                                                                                                                             DE 31 DE MAIO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS DE GÁS COMBUSTÍVEL. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.005/2005, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1° - Aceitar o Recurso da CEG, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento. 

Art. 2° - Reiterar os termos do Art. 1° da Deliberação AGENERSA n°. 292 de 28/08/08. 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

 

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