real estate company logo
javporn
Deliberacao 571 - 31 mai 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 571                                                                                                                                                             DE 31 DE MAIO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA - JANEIRO/2009 - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CN 04/96 — CLÁUSULA QUINTA - PARÁGRAFO PRIMEIRO. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.382/2008, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA n°. 509/10, de 29/01/2010, vez que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento. 

Art. 2° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n°. 509/10, de 29/01/2010. 

Art. 3° - Determinar o encaminhamento do assunto tratado nestes autos à Revisão Quinquenal. 

Art. 4° - Determinar o apensamento do presente processo ao de n°. E-12/020.051/2009, cujo objeto é a 2a. Revisão Quinquenal da PROLAGOS. 

Art. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

download do arquivo

download do voto

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and