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Deliberação 568 - 29 abr 2010 |
Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - de 19/4/2010 pág. 9
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 568 DE 29 DE ABRIL DE 2010.
CONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 0110512010.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.112/2010, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1° - Homologar, conforme estrutura tarifária em anexo, a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2010: (i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de maio/2010 a julho/2010, conforme carta Petrobras GE-LPGN/OLGN/FAP 0010/2010, de 24/03/2010; (ii) aos clientes de GLP, em virtude do incremento do custo de aquisição total do GLP residencial e do custo de aquisição total do GLP industrial, do mês de maio de 2010.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Conselheiro-Presidente DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira-Relatora MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro |