real estate company logo
javporn
Decretos

Decreto

Assunto

Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

conteúdo completo

Decreto nº 553, de 16 de janeiro de 1976.

Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da CEDAE.

conteúdo completo

Decreto nº 22.872 de 28 de dezembro de 1996.

Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado do Rio de Janeiro, a cargo das concessionárias ou permissionárias.

conteúdo completo

Decreto nº 23.317, de 10 de julho de 1997.

Regulamento de instalações prediais - RIP.

conteúdo completo

Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.

Este decreto é de importância fundamental pois estabelece as normas dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.

conteúdo completo

Decreto nº 32.532, de 26 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o procedimento quanto ao ressarcimento relativo à cessão de servidores e empregados públicos na administração estadual direta e indireta.

conteúdo completo

Decreto nº 37.930, de 07 de julho de 2005.

Regulamenta o Fundo de Regulação dos Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro.

conteúdo completo

Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005.

Regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA conforme a caput do artigo 1º da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005.

conteúdo completo

Decreto nº 38.971, de 13 de março de 2006.

Dispõe sobre o prazo estabelecido no art.75 do decreto n° 38.617 e no art.78 do decreto n° 38.618, ambos de 08 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006.

Altera o decreto n°. 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA.

conteúdo completo

Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem e serviço e da outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 42.694, de 11 de novembro de 2010.

Aprova o projeto de alinhamento de orla (PAO) e a faixa marginal de proteção (FMP) da lagoa de Araruama, na região dos lagos, e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 43.982, de 11 de dezembro de 2012.

Submete a companhia estadual de águas e esgotos – CEDAE à fiscalização e regulação de suas atividades por parte da agência reguladora de energia e saneamento básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 44.217, de 20 de maio de 2013.

Altera e acrescenta dispositivos do decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA, e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto Nº 45.000, de 15 de outubro de 2014.

Cria a escola de regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro "AGETRANSP e AGENERSA", e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015.

Estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 46.475 de 25 de outubro de 2018.

Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

conteúdo completo

Decreto nº 46.622 de 03 de abril de 2019.

Regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, institui a rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019

Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da secretaria de estado de desenvolvimento econômico, emprego e relações internacionais, e dá outras providências.

conteúdo completo

Decreto nº 46.855, de 04 de dezembro de 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, que “estabelece as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, e dá outras providências”.

conteúdo completo

Decreto nº 46.904, de 17 de janeiro de 2020

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 38.618, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA E FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA AGENERSA CONFORME O CAPUT DO ART 1° DA LEI ESTADUAL N° 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005.

conteúdo completo

Decreto nº 47.114, de 08 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

conteúdo completo

Decreto nº 47.184, de 27 de julho de 2020

DISPÕE DA DISPENSA DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE EM OBSERVAR A PARTE FINAL DO §2° DO ART. 4° DO DECRETO N° 47.114, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

conteúdo completo

Decreto nº 47.208, de 10 de agosto de 2020

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

conteúdo completo

Decreto nº 47.330, de 21 de outubro de 2020

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.990, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FATURAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE USUÁRIOS RESIDENCIAIS DA CEDAE, ENQUADRADOS NA TARIFA SOCIAL, ASSIM COMO DE SEUS CLIENTES CADASTRADOS NA SUBCATEGORIA DE COMÉRCIO DE PEQUENO PORTE.

conteúdo completo

Decreto nº 47.379 de 02 de dezembro de 2020

ATRIBUI À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL A COMPETÊNCIA DE COORDENAÇÃO, APROVAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

conteúdo completo

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and