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Deliberacao 562 - 29 abr 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 562                                                                                                              DE 29 DE ABRIL DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência de AcIdente na Rede de Distribuição- CEDA E ou Terceirizados. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.185/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas dos Acidentes/Incidentes ocorridos na Av. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca (informe número 19/2006) Av. Dr. Mário Guimarães, n° 56 — Centro/Nova Iguaçu (informe número 21/2006) e na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes,747, Taquara (informe número 23/2006). 

Art. 2° - Encerrar o processo. 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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