DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 560                                                                                                              DE 29 DE ABRIL DE 2010.

CONCESSIONÁRIA CEG - Acidente/Incidente — Rua Evaristo da Veiga, n°. 339 — Duque de CaxIas – RJ. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.035/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto à causa do Acidente/Incidente ocorrido, em 01/01/2007, na Rua Evaristo da Veiga, n°. 339, Duque de Caxias — RJ. 

Art. 2° - Encerrar o processo. 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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