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Deliberacao 559 - 29 abr 2010 |
DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 559 DE 29 DE ABRIL DE 2010.
CONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL NO DIA 13/09/2006 — RUA DAS LARANJEIRAS, 183/404 - LARANJEIRAS.
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.021/SEPLANIG/2006, por unanimidade, DELIBERA:
Art. 1° - Aceitar o recurso interposto pela concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n°. 461/2009, de 29 de outubro de 2009, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 2° - Reiterar integralmente o teor da Deliberação AGENERSA n°. 461/2009, de 29 de outubro de 2009. Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Conselheiro-Presidente DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE Conselheira MOACYR ALMEIDA FONSECA Conselheiro SÉRGIO BURROWES RAPOSO Conselheiro-Relator |