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Deliberacao 558 - 29 abr 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 558                                                                                                              DE 29 DE ABRIL DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – ACIDENTE OCORRIDO A AV. N. S. DE COPACABANA. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/079.411/2000, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1° - Considerar cumprido, por ora, o disposto no art. 3° da Deliberação ASEPRJ/CD n°. 428, de 24/03/2004, cuja observância, de caráter permanente, deverá ser acompanhada pela Câmara Técnica de Energia. 

Art. 2° - Declarar o encerramento da instância administrativa. 

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Revisora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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