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Deliberacao 549 - 30 mar 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 549                                                                                                              DE 30 DE MARÇO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG RIO - Acidente/Incidente. Av. Paulo de Frontin, 276 - Bairro Aterrado/Volta Redonda. Recurso à Deliberação AGENERSA n° 435/09. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.167/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária em face da Deliberação 435 de 27/08/09, porquanto tempestivo, para no mérito negar provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida. 

Art.  2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro- Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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