DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 534                                                                                                              DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

CONCESSIONÁRIA CEG. TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA 009/08. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.285/2008, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1º - Conhecer a Defesa Prévia apresentada pela Concessionária CEG, porque tempestiva, em face do Termo de Notificação AGENERSA n°. 09/2008, de 18/08/2008, para no mérito negar-lhe provimento. 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.       

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

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