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Deliberacao 525 - 26 fev 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 525                                                                                                              DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIO DE ARARUAMA. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.104/SEPLANIG/2006, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Considerar que a atuação da Concessionária Águas de Juturnaíba encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao objeto do presente processo. 

Art.2º - Determinar que a SECEX envie ofício ao Complexo Condominial “Residencial Sonho de Vida” dando ciência da decisão desta Agência Reguladora. 

Art. 3º - Encerrar o processo. 

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.       

 

                                                Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.                                  

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

 

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