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Deliberacao 518 - 29 jan 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 518                                                                                                                   DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.352/2009, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo – GLP com vigência a partir de 01 de dezembro de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG. 

CEG – Estrutura Tarifária

Vigência: 01/12/2009

TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR

FAIXA DE CONSUMO

TARIFA LIMITE

GLP

 

 

Residencial

Faixa única – (R$/KG)

3,6555

Industrial

Faixa única – (R$/KG)

3,8176

Nota:

Art. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos parágrafos 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

                                                 Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.                                    

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

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