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Deliberacao 510 - 29 jan 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 510                                                                                                                   DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA – DELIBERAÇÃO 166/2007 – PROCESSO e-33/110.040/2005.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.324/2009, por unanimidade,

DELIBERA:

 

Art. 1º - Homologar a revisão de tarifa gerada pela majoração das alíquotas de PIS e COFINS, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), conforme estrutura tarifária em anexo, que contempla a revisão tarifária de janeiro/2009 proposta.

Art. 2° - Determinar que a diferença entre o percentual de revisão tarifária já implementado pela Concessionária PROLAGOS desde 01/11/2009, de 3,9769% (três inteiros e nove mil setecentos e sessenta e nove centésimos por cento), e aquele calculado pela CAPET, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião do julgamento do processo regulatório da Revisão Quinquenal.

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Mário Flávio MOREIRA

Vogal

 

PLANILHA DE TARIFA DE ÁGUA PROLAGOS

DATA DE

VARIAÇÃO

 

NOV/09

NOV/09

 

 

IPCn

 

 

VARIAÇÃO

 

IPCo

PIS/COFINS

PIS/COFINS

DOS

 

IGPn

 

 

ÍNDICES

 

IGPo

 

 

 

 

TCn

 

 

 

 

TCo

DEMAIS REGIÕES

ARRAIAL DO CABO

TIPO DE MEDIÇÃO

CONSUMIDOR

FAIXA DE CONSUMO/M3

Tar/nov/09

Tar/nov/09

 

DOMICILIAR

0  A  10

3,17

1,95

 

 

11  A  15

3,36

25,07

H

 

16  A  25

4,23

2,59

I

 

26  A  35

5,25

3,22

D

 

36  A  45

6,30

3,87

R

 

46  A  55

7,73

4,74

O

 

56  A  65

9,82

6,07

M

 

66  A  75

11,92

7,34

E

 

76  A  85

14,03

8,63

T

 

86  A  95

15,09

9,28

A

 

96  A  105

16,84

10,34

D

 

MAIOR QUE 105

17,56

10,81

A

COMERCIAL

0  A  20

9,82

6,07

 

 

21  A  30

13,31

8,22

 

 

MAIOR QUE 30

20,34

12,52

 

INDUSTRIAL

0  A  20

15,09

9,28

 

 

21  A  30

16,84

10,34

 

 

MAIOR QUE 30

20,34

12,52

 

PÚBLICA

0  A  20

4,23

2,58

 

 

21  A  30

5,62

3,48

 

 

MAIOR QUE 30

8,41

5,18

 

 

Percentual

de

reajuste

3,85%

 

3,85%

 

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