DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 510                                                                                                                   DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA – DELIBERAÇÃO 166/2007 – PROCESSO e-33/110.040/2005.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.324/2009, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar a revisão de tarifa gerada pela majoração das alíquotas de PIS e COFINS, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), conforme estrutura tarifária em anexo, que contempla a revisão tarifária de janeiro/2009 proposta.

Art. 2° - Determinar que a diferença entre o percentual de revisão tarifária já implementado pela Concessionária PROLAGOS desde 01/11/2009, de 3,9769% (três inteiros e nove mil setecentos e sessenta e nove centésimos por cento), e aquele calculado pela CAPET, na ordem de 3,8506% (três inteiros oito mil quinhentos e seis décimos de milésimos por cento), seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião do julgamento do processo regulatório da Revisão Quinquenal.

Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Mário Flávio MOREIRA

Vogal

PLANILHA DE TARIFA DE ÁGUA PROLAGOS

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