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Deliberacao 505 - 29 jan 2010

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 505                                                                                                                   DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

 

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA. REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.354/2009, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º – Homologar o reajuste tarifário da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, no percentual de 0,1339%, consoante tabela abaixo:

 

TARIFA ÁGUAS DE JUTURNAIBA

DATA DE

VARIAÇÃO

 

DEZ/09

 

IPCn

 

331,214

VARIAÇÃO

IPCo

 

316,805

DOS

IGPn

 

398,575

ÍNDICES

IGPo

 

405,707

 

TCn

 

 

 

TCo

 

0,1339%

TIPO DE MEDIÇÃO

CONSUMIDOR

FAIXA DE

CONSUMO

(m3)

TARIFA/DEZ/09

 

DOMICILIAR

0  A  10

2,23

 

 

11  A  15

2,37

H

 

16  A  25

3,09

I

 

26  A  35

3,85

D

 

36  A  45

4,62

R

 

46  A  55

5,66

O

 

56  A  65

7,19

M

 

66  A  75

8,73

E

 

76  A  85

10,29

T

 

86  A  95

11,05

A

 

96  A  105

12,32

D

 

MAIOR QUE 105

12,85

A

COMERCIAL

0  A  20

6,83

 

 

21  A  30

9,76

 

 

MAIOR QUE 30

14,89

 

INDUSTRIAL

0  A  20

11,05

 

 

21  A  30

12,32

 

 

MAIOR QUE 30

14,89

 

PÚBLICA

0  A  20

3,09

 

 

21  A  30

4,11

 

 

MAIOR QUE 30

6,17

Art. 2º - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba que pratique o cálculo do faturamento com a nova tarifa a partir de 11 de dezembro de 2009, a ser aplicado nas contas com vencimento em janeiro de 2010. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.                

 

                                           Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.                             

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente Relator

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

Mário Flávio MOREIRA

Vogal

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