DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 338                                        DE 27 DE JANEIRO 2009.

CONCESSIONÁRIA CEG – OBRA REALIZADA PELA CEG EM DESACORDO COM RIP NA RUA GOMES FREIRE, 474 – CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. RECURSO À DELIBRAÇÃO AGENERSA Nº. 308/2008.

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.111/SEPLANIG/2006, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº. 308, de 25 de setembro de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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