DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 336                                        DE 27 DE JANEIRO 2009.

CONCESSIONÁRIA CEG – atualização de tarifas de gás.

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.001/2009, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar a alteração das tarifas da CEG, referente a revisão imediata, por força da redução do preço dos insumos, conforme estrutura tarifária anexa, com vigência a partir de 01/02/2009, na forma dos §§ 14, 16 e 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.

§1º - 3,77% (três inteiros, setenta e sete centésimos por cento) referente à aquisição de gás natural de produção nacional;

§2º - 2,20% ( dois inteiros, vinte centésimos por cento), referente à aquisição de GLP Residencial;

§3º - 2,47% (dois inteiros, quarenta e sete centésimos por cento), referente à aquisição de GLP industrial.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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