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Deliberacao 357 - 17 fev 2009

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 357                                        DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – ACIDENTE/INCIDENTE. OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL. RUA coronel alfredo soares – nova iguaçu/rj. 

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.357/2007, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar o disposto no Art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 325/08, pelo qual a Concessionária na teve responsabilidade no acidente em tela. 

Art. 2º - Retificar parcialmente o disposto no Art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 325/08, isentando a Concessionária de tentar buscar ressarcimento dos prejuízos decorrentes do reparo das avarias decorrentes do acidente do Município de Nova Iguaçu por não ter sido este parte comprovada no acidente. 

Art. 3º – Considerar válidas e/ou cumpridas as demais determinações da Deliberação AGENERSA nº 325/08, em função das explicações e informações trazidas ao presente processo pela Concessionária. 

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro Relator

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