real estate company logo
javporn
Deliberacao 367 - 31 mar 2009

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 367                                        DE 31 DE MARÇO DE 2009.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP.. 

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.084/2009, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de abril de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG. 

CEG – Estrutura Tarifária

Vigência; 01/03/2009

TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR

Faixa de Consumo

Tarifa Limite

GLP

 

 

Residencial

Faixa única – (R$/Kg)

3,5305

Industrial

Faixa única – (R$/Kg)

3,6785

Vila João

Faixa única – (R$) (1)

45,90

Nota:

(1)- O valor correspondente a um botijão de 13 kg

 

Art. 2° - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos parágrafos 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de omunicaçã0 prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de março de 2009.

 

ANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

(Relator)

 

download do arquivo

download do voto

 

rodape.png

Fornecido por Designed by: Joomla 1.5 Template, what is a database storage. Valid XHTML and