DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 375                                        DE 30 DE ABRIL DE 2009.

CONCESSIONÁRIA CEG RIO – REAJUSTE DE PREÇOS DE GÁS NATURAL PELA PETROBRÁS. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.115/2009 e no seu apenso nº E-12/020.125/2009, por unanimidade, 

DELIBERA:

Art. 1º - Considerar que a estrutura tarifária publicada pela Concessionária, decorrente da segunda Revisão Quinquenal, vincula-se ao Processo Regulatório nº. E-12/020.215/2007. 

Art. 2º - Homologar a revisão das tarifas de gás natural da CEG RIO, conforme estrutura tarifária em anexo, devido à redução, referente ao trimestre de maio a julho de 2009, de 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por  cento) no custo do gás natural. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro Presidente

ANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira Relatora

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

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