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Deliberacao 425 - 30 jul 2009

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 425                                        DE 30 DE JULHO DE 2009.

 

CONCESSIONÁRIA CEG – ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS GLP. 

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.175/2009, por unanimidade, 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo – GLP com vigência a partir de 01 de julho de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG. 

CEG – Estrutura Tarifária

Vigência: 01/07/2009

TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR

Faixa de Consumo

Tarifa Limite

GLP

 

 

Residencial

Faixa única – (R$/Kg)

3,4674

Industrial

Faixa única – (R$/Kg)

3,6183

Vila João

Faixa única – (R$) (1)

45,08

Nota:

(1) – o valor correspondente a um botijão de 13 kg

Art. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos parágrafos 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária. 

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009.

 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro Presidente

ANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA

Conselheira

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator

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