DELIBERAÇÃO AGENERSA nº.118                                                                             26 de junho de 2007.

Concessionária PROLAGOS. OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE IGUABA GRANDE. EMBRAGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 064, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo regulatório
E-33/110.066/2005, POR MAIORIA,

DELIBERA:

Art. 1º - Conhecer os Embargos, face sua tempestividade, e no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se na íntegra a redação da Deliberação AGENERSA Nº. 064, de 28 de novembro de 2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.

José Cláudio Murat Ibrahim

Conselheiro-Presidente

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

João Paulo Dutra de Andrade

Conselheiro

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro

Waldemir Pereira Demaria

Vogal

(voto vencido)

download do arquivo