DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 112                                        DE 29 DE MAIO DE 2007.

CONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS – VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/100.100/SEPLANIG/2006, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Retificar o Anexo 1 citado no artigo 2º da Deliberação AGENERSA Nº 039/2006 que homologou as tarifas da Concessionária CEG RIO a contar de 02 de janeiro de 2006, conforme quadro apresentado no Anexo 1;

Art. 2º - Adotar a estrutura tarifária disposta no Anexo 1, referente ao ano de 2006, para servir como base tarifária de cálculo das tarifas a contar de 01 de janeiro de 2007;

Art. 3º - Homologar o reajuste tarifário de 3,496% (três vírgula quatrocentos e noventa e seis milésimos de centésimos por cento), sobre as margens tarifárias da Concessionária CEG RIO, conforme constante das tabelas A e B, do Anexo 2, a partir de 01 de janeiro de 2007, com fundamento nos art. 6° caput da Lei Estadual n°. 2.752/97 e § 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.

Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

       Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

João Paulo Dutra de Andrade

Conselheiro

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro

ANEXO 1

ANEXO 2

Tarifas a partir de 01/01/2007, com reajuste sobre as margens de 3,496%

TABELA A

TABELA B

 download do arquivo