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Deliberação 112 - 29 mai 2007

DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 112                                        DE 29 DE MAIO DE 2007.

 

CONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS – VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº. E-33/100.100/SEPLANIG/2006, por unanimidade,

 

DELIBERA:

Art. 1º - Retificar o Anexo 1 citado no artigo 2º da Deliberação AGENERSA Nº 039/2006 que homologou as tarifas da Concessionária CEG RIO a contar de 02 de janeiro de 2006, conforme quadro apresentado no Anexo 1;

 

Art. 2º - Adotar a estrutura tarifária disposta no Anexo 1, referente ao ano de 2006, para servir como base tarifária de cálculo das tarifas a contar de 01 de janeiro de 2007;

 

Art. 3º - Homologar o reajuste tarifário de 3,496% (três vírgula quatrocentos e noventa e seis milésimos de centésimos por cento), sobre as margens tarifárias da Concessionária CEG RIO, conforme constante das tabelas A e B, do Anexo 2, a partir de 01 de janeiro de 2007, com fundamento nos art. 6° caput da Lei Estadual n°. 2.752/97 e § 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.

 

Art. - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

       Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.

 

Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

Conselheira

 

Darcília Aparecida da Silva Leite

Conselheira

 

João Paulo Dutra de Andrade

Conselheiro

 

José Carlos dos Santos Araújo

Conselheiro

 

 

ANEXO 1

 

 

 

ANEXO 2

 

Tarifas a partir de 01/01/2007, com reajuste sobre as margens de 3,496%

 

TABELA A

 

Faixas de consumo em R$ por m3

 

Tarifa em R$/m3

Cabiúnas

Tarifa em R$/m3

Demais Regiões

GN Res

0 a 7

2,2332

2,2574

8 a 23

2,9669

2,9913

24 a 83

3,6392

3,6634

> 83

3,8524

3,8765

GN Ind.

0 a 200

2,0910

2,1151

201 a 2000

1,1539

1,1781

2001 a 10.000

1,0063

1,0304

10001 a 50.000

0,8030

0,8274

50.001 a 100.000

0,7236

0,7479

100.001 a 300.000

0,6387

0,6629

300.001 a 600.000

0,5379

0,5623

600.001 a 1.500.000

0,5354

0,5596

1.500.001 a 3.000.000

0,5281

0,5523

> 3.000.000

0,5033

0,5275

GN Comercial

0 a 200

3,3380

3,3622

201 a 500

3,0165

3,0408

501 a 2000

2,8569

2,881

2001 a 20.000

2,7070

2,7312

20.001 a 50.000

2,4298

2,454

> 50.000

1,9688

1,993

GNV

com contrato

0,5035

0,5278

sem contrato

0,7055

0,7298

Petroquímico

 

0,4135

0,4378

GLP residencial

 

 

2,9428

GLP industrial

 

 

2,9295

 

 

TABELA B

 

Faixas de consumo em
R$ por m3

 

Tarifa em R$/m3

Cabiúnas

Tarifa em R$/m3

Demais Regiões

GN Ind.

0 - 200

1,4906

 

Ind. Salineira

201 - 2.000

0,8560

 

 

2.001 - 10.000

0,7560

 

 

10.001 - 50.000

0,6184

 

 

50.001 - 100.000

0,5646

 

 

100.001 - 300.000

0,5071

 

 

300.001 - 600.000

0,4389

 

 

600.001 - 1.500.000

0,4372

 

 

1.500.001 - 3.000.000

0,4323

 

 

> 3.000.000

0,4154

 

GN Ind.

0 - 200

0,4863

 

Ind. Barrilhista

201 - 2.000

0,4330

 

 

2.001 - 10.000

0,4247

 

 

10.001 - 50.000

0,4131

 

 

50.001 - 100.000

0,4087

 

 

100.001 - 300.000

0,4038

 

 

300.001 - 600.000

0,3981

 

 

600.001 - 1.500.000

0,3979

 

 

1.500.001 - 3.000.000

0,3975

 

 

> 3.000.000

0,3961

 

GN Ind.

0 - 200

0,6452

0,6698

Ind. Ceramista

201 - 2.000

0,506

0,5305

 

2.001 - 10.000

0,484

0,5085

 

10.001 - 50.000

0,4538

0,4783

 

50.000 - 100.000

0,442

0,4664

 

> 100.000

0,4293

0,4538

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